DIREITO CIVIL.
DIREITO CIVIL.
O Direito Civil, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas, como os direitos e as obrigações, de pessoas físicas e jurídicas.
O Direito Civil, é um ramo do direito privado, que tem como objetivo determinar quais serão as regras e condutas que pessoas físicas e jurídicas, devem exercer em sociedade.
No exercício do direito civil, a atuação se dá em diversas questões legais relacionadas aos direitos e obrigações dos indivíduos, abrangendo principalmente áreas como contratos, responsabilidade civil, direito de famílias, direito das sucessões, direito de propriedade, entre outras.
O principal objetivo, é proteger e garantir o direito e interesses existentes, com soluções jurídicas adequadas às necessidades exigíveis a cada caso concreto, fidelizando relações de confiança e transparência nas atuações.