DIREITO DO CONSUMIDOR

 O direito do consumidor vislumbra acirrar o desequilíbrio existente entre os que detém os meios de produção e os que deles dependem.   É de suma importância a compreensão, que trata-se de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social.

 Assim sendo longe de exaurir o tema, trata-se da vulnerabilidade fática ou socioeconômica caracterizada ao se observar um grande poder econômico de fornecedores sobre o consumidor. 

 A relação de consumo, está presente em quase todas as atividades realizadas por indivíduos, em suas contratações diárias de prestações de serviços ou aquisição de produtos, sejam bens moveis, imóveis, contratação de serviços dentre outros, devendo ser garantido todos os direitos legais ao consumidor.